Consulta
Pública

Consulta Pública aberta

Em atendimento à Instrução Normativa nº 22 do Tribunal de Contas, informamos que os documentos do projeto concluíram o período obrigatório de controle e análise prévia de 10 dias úteis.

A Consulta Pública estará aberta de 25 de junho de 2026 pelo prazo de 30 dias, período em que poderão ser apresentadas contribuições, sugestões e manifestações pelos interessados.

Data: 24 de Julho de 2026
Horário: 23h59

Consultas serão finalizadas em:

00 dias
:
00 horas
:
00 min
:
00 seg
Imagem ilustrativa da cidade inteligente

Consulta Pública
PPP de Cidade Inteligente de Criciúma/SC

A Prefeitura Municipal de Criciúma, em parceria com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), apresenta o projeto estratégico de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de Concessão Administrativa voltado à modernização, eficientização e expansão da infraestrutura urbana e tecnológica do município.

Ancorado no conceito global de Smart Cities, este projeto integrará, sob o mesmo contrato de concessão de 25 anos, três eixos fundamentais de desenvolvimento: a eficientização completa da rede de iluminação pública por tecnologia LED e telegerenciamento, a implantação de uma infraestrutura robusta de telecomunicações baseada em fibra óptica e a geração de energia limpa por meio de usinas solares fotovoltaicas. O principal objetivo é promover a sustentabilidade fiscal, dinamizar a segurança urbana, acelerar a inclusão digital e mitigar os impactos ambientais de forma inteligente.

Pilares

Iluminação Pública Inteligente e Conectada

O que prevê:Modernização completa de toda a infraestrutura de iluminação pública da cidade.

Escopo:Substituição das lâmpadas antigas por tecnologia LED e implementação de um sistema de gerenciamento remoto (telegestão) em cerca de 40 mil pontos de luz. O projeto também inclui a revitalização e valorização cultural de dezenas de pontos históricos e turísticos com iluminação cênica especial, além do atendimento de demandas em áreas periféricas.

Impacto:Uma economia estimada em mais de 20% no consumo de energia elétrica pública do município.

Telecomunicações, Conectividade e Segurança Urbana

O que prevê:Criação de uma rede digital conectada para modernizar os serviços públicos e aumentar a segurança.

Escopo:Implantação de uma rede de fibra óptica própria com mais de 300 km de extensão, interconectando mais de 150 prédios públicos e escolas com internet de alta velocidade. Para a segurança, haverá um sistema de cercamento digital com mais de uma centena de câmeras inteligentes capazes de ler placas de veículos. A população contará com mais de 160 pontos de Wi-Fi gratuito em praças e parques, dezenas de semáforos inteligentes para melhorar o trânsito, totens de emergência e estações de monitoramento meteorológico. Toda essa estrutura será monitorada em tempo real por um novo Centro de Controle e Operação (CCO).

Impacto:Mais agilidade no serviço público, internet para a comunidade e monitoramento preventivo para as forças de segurança.

Matriz Energética Sustentável (Usinas Solares)

O que prevê:Abastecimento de prédios públicos municipais através de fontes de energia limpa e renovável.

Escopo:Construção de usinas solares fotovoltaicas com potência somada de mais de 5 Megawatts, projetadas para gerar créditos e reduzir a conta de luz das escolas e repartições municipais. Uma grande inovação do projeto será a instalação de coberturas solares (carports) nos estacionamentos centrais da Prefeitura e no entorno do Teatro Municipal, cobrindo quase 600 vagas de veículos.

Impacto:Autogeração de energia sustentável, sombreamento e conforto para os motoristas, além de evitar a emissão de centenas de toneladas de gases poluentes na atmosfera todos os anos.

Como participar da Consulta Pública

A participação de cidadãos, especialistas, entidades, empresas e demais interessados é fundamental para o aprimoramento do projeto da PPP Cidade Inteligente. As sugestões, dúvidas e propostas de alteração deverão ser encaminhadas por e-mail, dentro do prazo da Consulta Pública.

✉️ Envio da contribuição

Envie sua manifestação para o e-mail oficial da Consulta Pública:

  • 📧 E-mail: ppp@criciuma.sc.gov.br
  • ✉️ Assunto do E-mail: Contribuição Consulta Pública – PPP Cidade Inteligente

Para que a contribuição possa ser analisada pela equipe técnica, informe no corpo do e-mail:

  • Identificação do Participante: Nome completo, em caso de pessoa física; ou razão social e CNPJ, em caso de pessoa jurídica.
  • Dados de Contato: Telefone e e-mail para eventual retorno.
  • Referência Exata: indique, sempre que possível, o documento, item, cláusula ou anexo relacionado à sua manifestação.
  • Exemplos: Edital - item X; Minuta do Contrato - cláusula Y; Anexo Técnico Z.
  • Contribuição: descreva de forma clara sua dúvida, sugestão, proposta de alteração ou justificativa técnica. Os dados informados serão utilizados exclusivamente para fins de identificação do participante, análise da contribuição, eventual contato e registro no âmbito da Consulta Pública.

⚠️ Prazos e Informações Importantes

  • Abertura: A Consulta Pública será aberta a partir da 00h00 do dia 25 de Junho de 2026. A partir da abertura da Consulta Pública, os documentos relacionados ao projeto estarão disponíveis neste portal e as contribuições poderão ser enviadas pelo e-mail indicado.
  • Encerramento: As contribuições serão recebidas até 23h59 do dia 24 de Julho de 2026.
  • Transparência: As contribuições recebidas dentro do prazo e com a identificação necessária serão analisadas e respondidas de forma consolidada no Relatório Final da Consulta Pública, que será publicado neste portal.

Anexos

Documentos relacionados.

Edital

Contrato

Outros Documentos

accessibility_new